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Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 4 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma SynSports(“Plataforma”), disponibilizada por ANDRE NOGUEIRA DA COSTA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, nome fantasiaAGORA SISTEMAS, inscrita no CNPJ sob nº 68.381.043/0001-06(“Empresa”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Objeto

A Plataforma oferece ferramentas de gestão para escolas e negócios esportivos, podendo incluir, entre outras funcionalidades, cadastro de alunos e responsáveis, agenda de aulas, torneios, aluguel de quadras, comunicação e recursos financeiros, conforme o plano contratado.

2. Cadastro e conta

3. Planos, cobrança e créditos

O acesso a determinados recursos pode depender de plano de assinatura e/ou saldo de créditos, conforme condições apresentadas no site e no aplicativo no momento da contratação. Valores, limites e benefícios podem ser alterados mediante comunicação prévia, respeitando ciclos já contratados quando aplicável.

O não pagamento pode resultar em restrição de funcionalidades, suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da cobrança de valores devidos.

4. Uso aceitável

É vedado, entre outros:

5. Dados inseridos pelo usuário

O responsável pela escola ou organização que utiliza a Plataforma é o controlador dos dados pessoais de alunos, responsáveis, professores e demais pessoas cadastradas em sua operação, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis. A Empresa atua como operadora tecnológica desses dados no contexto do serviço, nos termos daPolítica de Privacidade.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo software, marcas, layout, textos e demais elementos, é de titularidade da Empresa ou de licenciantes. É concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso conforme estes Termos e o plano vigente. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário.

7. Disponibilidade e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros. Manutenções, atualizações e interrupções podem ocorrer. Podemos modificar funcionalidades, interfaces e estes Termos; alterações relevantes serão indicadas por atualização da data neste documento e, quando cabível, por aviso na Plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrentes de uso inadequado pelo usuário, falhas de terceiros (provedores de internet, gateways de pagamento, meios de comunicação etc.) ou casos fortuitos e de força maior. A responsabilidade total, quando cabível, limita-se aos valores efetivamente pagos pelo usuário à Empresa nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

9. Cancelamento

Você pode deixar de usar a Plataforma e solicitar o encerramento da conta pelos canais disponíveis no produto. O cancelamento não gera reembolso automático de períodos já iniciados, salvo disposição legal ou comercial específica.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Empresa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo regras de competência legal imperativa em favor do consumidor, quando aplicáveis.

11. Identificação da prestadora

Demais dados de contato e endereço estão na página deContato.